Chegou ao fim a batalha judicial entre a apresentadora Rachel Sheherazade e Silvio Santos. A jornalista acionou o ex-patrão na Justiça, pedindo os direitos trabalhistas de quando ela atuou à frente do SBT Brasil, entre os anos de 2011 e 2020.
Segundo informações do jornalista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, o processo acabou sendo arquivado no último dia 11, ou seja, antes da morte do apresentador ocorrida no último sábado (17).
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Na decisão, o STF, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, decidiu pelo arquivamento do caso ao julgar a ação improcedente.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, diz Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
O magistrado ainda argumentou: “Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”.
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De acordo com a defesa da atual apresentadora da Record, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. Foi pedido ainda uma indenização no valor de 20 milhões de reais, após ela ter sido demitida em 2020, mas, o montante ficou estabelecido em 8 milhões. Rachel Sheherazade alegou assédio, censura e fraude.
Acontece que antes da demissão, a polêmica entre os dois apresentadores se iniciou durante a participação da artista no Troféu Imprensa, de 2017. Na oportunidade, Silvio Santos brincou que tinha contratado ela pela sua beleza e voz “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião”, algo que não agradou a artista.
