O Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região rejeitou um pedido da Câmara dos Deputados para que fosse retirado da web, um vídeo que mostra o apresentador Danilo Gentili rasgando uma notificação da Procuradoria Parlamentar em nome da deputada Maria do Rosário.
Na publicação, feita no dia 29 de maio, o humorista ainda colocou os papéis em sua cueca, dizendo que enviaria de volta “com cheirinho especial”.
“Eu não tenho medo do que eles (os jornalistas) podem fazer comigo em suas manchetes. E mais: hoje eu falo com mais gente nas minhas redes sociais que o maior jornal do país (o Jornal Nacional). É só olhar os números de seguidores. Eu tenho de certa maneira um poder de alcance maior que eles”, disse o apresentador do “The Noite”, disse ele na ocasião.
Nesta quarta-feira, 19 de julho, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura deu sua decisão em relação ao pedido da Câmara, que, como citado, queria a retirada de possíveis ofensas de Danilo contra Maria. A juíza argumentou que “as palavras e gestos veiculados pelo apresentador, pessoa de grande visibilidade nas mídias sócias e televisão, ainda que deselegantes, não trazem, a bem da verdade, qualquer ofensa à autora que não aquelas que, infelizmente, aparecem vez que outra no embate político entre representante e representados”.
Raquel ainda assegurou que a medida buscada pela Câmara tinha “caráter repressor, censor, própria das ditaduras”. “O Poder Judiciário não se presta a tal mister, de censurar a indignação manifestada por cidadão, ainda que se discorde do teor de algumas palavras e gestos. Entretanto, nessa atitude do réu não vejo nenhum motivo razoável para censurar-lhe seu direito à livre manifestação de indignação com os políticos que nos representam. Isso é próprio das democracias, mas fortemente reprimido nas ditaduras”, completou ela.
“O litigado disse algumas palavras que representam, em certa medida, o pensamento e o anseio de milhões de brasileiros. E são absolutamente verdadeiras tais afirmações, a saber: que são os cidadãos que pagam o salário dos ilustres parlamentares; que estes não podem mandar calar àqueles; que o brasileiro ‘nunca admita, nunca aceite que qualquer Deputado, Senador, Prefeito ou Governador diga se você pode ou não falar alguma coisa’; que todos esses exercentes de cargo público ‘são funcionários’ públicos a serviço do povo e que não é povo que está a serviço deles”, finalizou.
Utilizando o seu perfil do Facebook, Danilo Gentili comentou a decisão do TRF: “Repetindo: Nunca aceite que qualquer deputado, senador, prefeito ou governador diga se você pode ou não falar alguma coisa. O povo não deve temer seu governo. O governo é que deve temer seu povo”, escreveu ele nesta quarta-feira (19).
Colaborou: Paulo Freitas
