O Ministério Público do Rio entrou com um recurso especial criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella a Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha. De acordo com o jornal Extra, isso acontece cinco dias depois de condenação do ator ser anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Na ocasião, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não estaria inserido na Maria da Penha e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tinha competência para julgar o processo. O desembargador Sidney Rosa da Silva alegou que Luana nunca foi uma mulher vulnerável e, por isso, a lei não poderia ser aplicada: “é público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.
No recurso, o Ministério Público sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da lei Maria da Penha. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.
A agressão ocorreu no dia 22 de outubro de 2008, numa boate na Gávea, na Zona Sul do Rio, e resultou em dois processos por agressão. Um movido por Luana e outros pela camareira Esmeralda de Sousa, que teve os dois braços imobilizados depois de lesionados com o impacto de uma queda. Esmê foi empurrada por Dado e chegou a ficar dois meses sem trabalhar.
Em janeiro deste ano, Dado foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira, em decisão unânime da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
