Depois de dois anos de revelações que chocaram o Brasil, a atriz Larissa Manoela ganhou um projeto de lei que caracteriza ‘condutas abusivas’ por parte dos pais em relação ao patrimônio dos filhos aprovado nesta última terça-feira, 25 de março, pela Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da CNN Brasil, o projeto de lei inspirado em Larissa Manoela ganhou força e conseguiu ser aprovado na Câmera, ele agora seguirá para o Senado. Em 2023, a atriz relatou em entrevista ao ‘Fantástico’ o afastamento dos pais por discussões sobre dinheiro. O motivo, segundo ela, teria sido a parte financeira da carreira que era gerenciada pelos familiares.
+ André Luiz Frambach mostra demais em treino e Larissa Manoela causa com decisão
Naquele período dos acontecimentos, Larissa chegou a romper relações com os pais juridicamente, abrindo mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.
Projeto de lei inspirado em Larissa Manoela
O projeto de lei 3914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), visa amparar a gestão indiscriminada de bens de crianças e adolescentes, além de proveito econômico dos filhos por parte dos pais. Até dois anos depois de atingir a maioridade, os filhos poderão exigir dos pais a prestação das contas relativas à gestão e administração que eles exerceram sobre os seus bens.
Já os pais deverão responder pelos danos e prejuízos que tenham causado. O texto também diz que, em casos em que a administração dos pais possa causar perigo ao patrimônio dos filhos, o Ministério Público (MP) ou o próprio filho podem comunicar à Justiça.
+ Larissa Manoela anuncia novo trabalho na Globo
Segundo o projeto, juiz poderá então determinar:
- Restrição de acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente
- Constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio
- Realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados
Além disso, a proposta também fala sobre empresas constituídas por qualquer dos pais em conjunto com os filhos. Os pais não podem:
- Vender ou renunciar a direitos relacionados a cotas e participações de empresas, objetos preciosos e valores mobiliários
- Contrair em nome dos filhos menores de idade obrigações que ultrapassem os limites da simples administração
A atriz Larissa Manoela, no entanto, não se manifestou sobre a aprovação do projeto na Câmera dos Deputados e quando isso acontecer, o Área VIP publicará todos os detalhes!
