A jornalista Rachel Sheherazade considera a ação do Ministério Público Federal (MPF) “absurda” e “descabida”. O órgão entrou com uma ação civil pública contra o SBT por causa das declarações da âncora do SBT Brasil, que em fevereiro deste ano afirmou ser “compreensível” o ato de um grupo de justiceiros que amarraram um suposto assaltante de 15 anos, nu, a um poste, no Rio de Janeiro.
“O Ministério Público está no seu direito de propor a ação que julgar necessária. [O órgão] Pode alegar o que achar conveniente, em seu pedido, por mais absurdo e descabido que me pareça. Porém, a ação ainda precisa ser aceita por um juiz, e cabe ao magistrado acatar ou não as alegações do MP”, disse Sheherazade ao “Notícias da TV”. A ação foi aceita pela Justiça nesta semana e já corre na 14ª Vara Federal.
Na ação, o MPF pede uma liminar (decisão emergencial e provisória) determinando que o SBT transmita um quadro com a retratação de Rachel Sheherazade, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Na retratação, a jornalista deverá dizer que ações de justiceiros são ilegítimas e que, quando praticadadas contra adolescentes, constituem crime ainda mais grave do que furtos. O MPF pede ainda que o SBT seja condenado, em caráter definitivo, a pagar uma indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo.
Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, que assina a ação, o comentário de Sheherazade foi uma defesa da tortura, o que é proibido pela Constituição, e violou o princípio da dignidade humana, além de ignorar a presunção de inocência, já que ela considerou o menor culpado.
Disse Sheherazade no SBT Brasil de 4 de fevereiro, após a exibição de reportagem sobre o crime: “O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um Estado de violência sem limite”.
Para o procurador, ao veicular tal comentário, o SBT estimulou a prática de “justiça com as próprias mãos” e abusou do direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Como concessão de frequências públicas, a emissora também violou o princípio constitucional de que a programação das TVs deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Por fim, o Ministério Público Federal pede em liminar que o governo federal, que é concedente dos canais do SBT, seja obrigado a fiscalizar a programação das emissoras de TV e que adote medidas administrativas e judiciais para evitar abusos.
O SBT afirma que ainda não foi citado pela Justiça Federal, mas lembra que a Justiça já determinou o arquivamento de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a violação dos direitos da criança e do adolescente no comentário de Sheherazade.
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Noutro post que vi o comentaria disse: É a ditadura! Concordo, e o que é ainda mais chocante, para mim, é saber que atualmente o Sistema Jurídico se vale de técnicas semelhantes aos dos “justiceiros” para perseguir, pressionar, manipular andamentos processuais e decisões judiciais (...) contra litigantes em processo judicial e/ou administrativo. Ontem o povo brasileiro convivia com as mazelas de um Sistema Jurídico paternalista, hoje tem seus direitos civis e humanos violados pelas “autoridades justiceiras” que assim agem para satisfação dos interesses econômicos e políticos de alguns. O respeito ao Direito e a dignidade da pessoa humana não passam de um discurso cínico da cúpula da OAB, MP e da magistratura brasileira. O Sistema Jurídico brasileiro é uma indústria de ato ilícito! A OAB atualmente é uma entidade de cultura escravista, apoia e/ou submete estagiários, jovens advogados e pequenos escritórios de advocacia a tratamento degradante, formação técnica precária e a trabalho em ambiente insalubre. Por representar o MPF, sua excelência Rodrigo Janot Monteiro de Barros e seus pares, incluindo apoiadores e/ou cumplices magistrados e advogados, é quem deveriam ser acionados numa Ação Civil e Penal Publicas, não por apologia... Suas excelências são covardes e hipócritas, talvez o quê na verdade pretendem com essa Ação é marketing gratuito para intimidar e coibir a concorrência. TENHO VERGONHA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO!