O Governo Federal optou por recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o PIX e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, envolvendo cobranças de impostos nas transações.
A decisão em revogar a norma foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro.
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“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato“, declarou o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Nos últimos dias, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 15 mil para jurídicas.
Governo editará MP
Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o PIX não será taxado. “A revogação do ato (da Receita) é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do PIX, quanto das cláusulas de sigilo bancário“, disse.
“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do PIX“, acrescentou o Ministro. Haddad ainda disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e PIX.
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“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória“, acrescentou o Ministro da Fazenda. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro“, completou.
Criadores de fake news responderam por crime
Haddad ainda deixou claro na coletiva que irá entrar com uma ação na Justiça para punir aqueles que distorceram a norma. “Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo“, declarou.
Veja mais detalhes:
Depois do anúncio de que será revogado o ato da Receita Federal de monitorar o Pix, Fernando Haddad (PT) anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para garantir a gratuidade da forma de pagamento e reforçar o sigilo bancário em torno da ferramenta. #CNN360° pic.twitter.com/N2ALGnVJHg
— CNN Brasil (@CNNBrasil) January 15, 2025
